SÃO PAULO / Alckmin diz que deve usar jato de água para substituir bala de borracha em protestos

Governador disse acreditar que a decisão de proibir armas menos letais em manifestações populares será revista em segunda instância
Alckmin: 'Nós compramos quatro caminhões e equipamentos de Israel. Você procura utilizar água'
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (24) que a Polícia Militar (PM) deverá usar jatos de água para evitar o uso de balas de borracha em protestos. "São Paulo está mais avançada. Nós compramos quatro caminhões e equipamentos de Israel. Você procura agora nem utilizar mais (bala de borracha), você usa água. Você procura utilizar água", disse após participar de um anúncio de liberação de verbas do Ministério da Saúde para municípios do estado.

Alckmin comentava a decisão judicial que proibiu o uso de munição menos letal (balas de borracha e gás lacrimogênio) contra manifestações e ainda condenou o governo a pagar R$ 8 milhões de indenização pelos excessos cometidos pela PM. A  Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão.

Em sentença publicada na última quarta-feira (10), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo atribuiu à repressão policial os danos causados em oito manifestações elencadas pela Defensoria Pública ao propor a ação civil pública que culminou na decisão.

"E a desproporcional violência policial também atingiu, individualmente, diversas pessoas, caso, por exemplo, dos jornalistas que foram atingidos gravemente por balas de borracha", destaca a sentença. Em um desses casos, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu um olho ao ser atingido por esse tipo de munição em 2013.

Disputa judicial
O governador disse acreditar que a decisão será revista em segunda instância. "Eu acho que vai ser revertida essa decisão. Já estava em julgamento na Câmara do Tribunal e nós já tínhamos ganho. Eram (necessários) três votos e estava dois a zero. Aí o que aconteceu, o terceiro desembargador pediu vistas e deu tempo para o juiz decidir. É evidente que isso deve ser revisto no tribunal", disse Alckmin em referência ao julgamento dos recursos sobre a liminar concedida anteriormente pelo mesmo magistrado.

A partir da mesma ação, proposta pela Defensoria Pública, o magistrado havia concedido uma liminar em outubro em 2014 também impedindo o uso de armas menos letais e exigindo a adoção de protocolos claros para ação policial em manifestações. Porém, a liminar foi suspensa por outra decisão menos de duas semanas depois. Além da defensoria, atuam no caso as organizações não governamentais Artigo 19 e Conectas

Os recursos sobre a liminar foram a julgamento na última terça-feira (18) na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão, entretanto, foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Antes, no entanto, o relator, desembargador Maurício Fiorito, votou pela extinção da ação, sendo acompanhado, nesse sentido, pelo desembargador Camargo Pereira.

Em abril de 2016, Fiorito havia adiado o julgamento da mesma questão ao também pedir vistas do processo. O relator preferiu postergar seu voto após ouvir as sustentações orais dos advogados e da procuradoria do governo do estado de São Paulo. Agora, com a nova remarcação, o assunto deve entrar em pauta em novembro.

Alckmin também defendeu a atuação da polícia. "No mundo inteiro você tem protocolos internacionais. Então, a polícia não usa elastômetro, armas não letais a não ser em casos muito excepcionais", ressaltou o governador. Segundo ele, nas manifestações citadas na ação civil pública, realizadas em 2013, houve necessidade de intervenção com uso da força. "Tudo isso se refere a 2013 onde nós tivemos policial ferido, ônibus queimado, loja depredada, banca destruída. É preciso ver as circunstâncias", acrescentou.

Ao ser questionado sobre os casos recentes envolvendo acusações de abuso da PM em protestos, Alckmin disse que  a Corregedoria da corporação faz acompanhamento de todas as situações. "Todas as ações da polícia são filmadas e analisadas pela Corregedoria e qualquer erro há uma punição", enfatizou.

Um episódio recente que ganhou notoriedade foi o da estudante universitária Deborah Fabri também foi ferida no olho em uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto. Após ser submetida a exames, a jovem de 19 anos informou, via redes sociais, que perdeu a visão do olho esquerdo. Por: Redebrasilatual
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