FIQUE SABENDO! / TEMER QUER QUE STF MANTENHA MÍDIA NAS MÃOS DE POLÍTICOS

Michel Temer ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que os políticos possam manter concessões de rádio e televisão, algo que é vedado pela constituição, embora seja praticado em larga escala no país; Temer ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o STF considere inconstitucional as decisões judiciais que impedem a outorga ou a renovação de concessões destes veículos de comunicação para políticos; de acordo com a Anatel, quarenta parlamentares, entre deputados e senadores, em exercício do mandato são proprietários de emissoras de rádio e televisão
Michel Temer ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que os políticos possam manter concessões de rádio e televisão, algo que é vedado pela constituição, embora seja praticado em larga escala no país. Temer ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo que o STF considere inconstitucional as decisões judiciais que impedem a outorga ou a renovação de concessões destes veículos de comunicação para políticos que possuem mandato eletivo.

Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) alega que as decisões contrárias a outorga ou a renovação das concessões ferem princípios fundamentais como a livre iniciativa e o valor do trabalho, da livre expressão, da primazia da lei e a liberdade de associação. O processo encontra-se nas mãos da ministra do STF Rosa Weber.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com váras ações para derrubar as concessões dos deputados federais Elcione Barbalho (PA) e Cabuçu Borges (AP) e do senador Jader Barbalho (PA), todos do PMDB, mesmo partido de Michel Temer.Dentre outras alegações, o MPF observa a existência de "conflito de interesses", já que cabe ao Congresso apreciar os

De acordo com levantamento feito pelo Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel, quarenta parlamentares, entre deputados e senadores, em exercício do mandato são proprietários de rádio e televisão.

Por: www.brasil247.com
top ads

Nenhum comentário:

Obrigado pelo seu comentário. A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria e não troca de ofensas entre leitores. Comentários anônimos e com tons ofensivos, preconceituosos e que que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site Val Bahia News.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE VÁRZEA DA ROÇA

[VÁRZEA DA ROÇA][grids]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REGIÃO

[REGIÃO][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA POLÍTICA

[POLÍTICA][grids]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO ESPORTE

[ESPORTE][stack]

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

[DESTAQUE][btop]