VENDENDO O BRASIL / Governo autoriza companhias aéreas 100% estrangeiras a operarem no Brasil

Pensada como medida para estimular o turismo e baratear a oferta de passagens aéreas, a MP do Turismo divulgada pelo governo federal derrubou a proibição que vigorava no país para empresas de capital 100% estrangeiro. Com a medida provisória, companhias aéreas de baixo custo poderão operar no Brasil.
Ryanair, EasyJet, Air China. Os nomes, até então desconhecidos para a maioria dos brasileiros que nunca viajaram ao exterior, podem fazer parte do vocabulário nacional em breve. Isso porque o Governo Federal publicou hoje a chamada "Medida Provisória do Turismo" que, entre outras mudanças, permite que companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro operem no país.

Antes da MP, o limite de investimento estrangeiro previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica era de 20%.

"Nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do Ministério do Turismo mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional", disse o ministro Marx Beltrão durante anúncio em Brasília conforme citado pelo Melhores Destinos.
CEO da companhia aérea irlandesa Ryanair Michael O'Leary posa com o logotipo da empresa projetado em seu rosto enquanto participa de uma coletiva de imprensa em um hotel em Londres em 31 de agosto de 2016 / Foto de arquivo
Empresas aéreas de baixo custo fornecem um serviço básico e são populares na Ásia e Europa. Companhias como a Ryanair, por exemplo, frequentemente oferecem vôos entre dois países europeus por bagatelas entre €5 e €30 (R$16 a R$100 aproximadamente) em épocas de baixa temporada (bagagens, lanchinhos e todo o aparato opcional fornecido atualmente por aqui são cobrados a parte).

Críticas
A ideia de abrir vôos domésticos a empresas de capital estrangeiro não é nova: caminha a passos lentos em Brasília desde os preparativos para Copa do Mundo de 2014. Críticos da medida, porém, citam a adesão do Brasil à Convenção de Chicago da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, braço da ONU que trata de questões ligadas a modais aéreos).

Quem é contra diz que a medida pode abrir espaço para o modelo de cabotagem, quando uma empresa aérea opera vôos internacionais com mais de uma escala no país e usam o trecho para administrar vôos domésticos.

A prática, prevista no artigo 7º da Convenção, diz que "cada Estado compromete-se a não celebrar acordos [de cabotagem] que concedam esse privilégio de maneira exclusiva a qualquer outro Estado ou companhia aérea de qualquer outro Estado". Ou seja, seria necessário reciprocidade.

No ano passado, o braço nacional da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) também manifestou receios quanto a abertura de capital estrangeiro. À época, a organização chamou a atenção para a legislação em outras partes do mundo: de 25% nos Estados Unidos e de 49%, na Europa.

Por: br.sputniknews.com
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