BRASIL / MPF-SP pede anulação da nova cobrança de taxa de despacho

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a anulação liminar das novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam a cobrança de taxas para o despacho de bagagens pelas companhias aéreas. A medida entra em vigor a partir do próximo dia 14.
O MPF alegou que a regra contraria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor porque promove a perda de direitos já adquiridos pelos consumidores. O órgão também quer que a Anac explique os critérios para uma possível restrição do peso da bagagem de mão, que é de 10 quilos pelas novas regras. Entretanto, esse número pode ser reduzido por motivos de segurança ou por causa da capacidade do avião.

O Ministério Público disse ainda que uma perícia foi realizada e constatou que o grande objetivo é expandir o lucro das companhias. "Reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los", disse o órgão em nota.

Por: metro1.com.br / Foto: Agência Brasil
Este espaço não tem fins lucrativos e nunca teve. Eventuais propagandas são veiculadas gratuitamente quando achar que mereça divulgação, com exceção da Várzea Net que min fornece a internet e de eventuais doações. Como muitos pensam não ganho e nunca ganhei nada por acessos ou de qualquer outra forma, faço este trabalho com amor e tentando de alguma forma desfazer o que a maioria da imprensa porca e parcial da região faz para lhe enganar. Não acredito que uma imprensa imparcial ganhe de prefeituras ou de qualquer político para expor seus eventuais trabalhos ou colocar banner dos mesmos em seus Sites e Blogs. Damos as boas vindas e agradecemos a todos pela visita a este espaço. Este site é dedicado a todos Varzeanos que estão em outras cidades e estados do Brasil, com saudade de tudo de bom que tem neste lugar (Várzea da Roça/BA). Fiquem à vontade para acompanhar ao máximo todas as notícias e informações divulgadas. Aproveitem para ouvir a Rádio Ouricuri.
top ads

Nenhum comentário:

Obrigado pelo seu comentário. A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria e não troca de ofensas entre leitores. Comentários anônimos e com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site Val Bahia News.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE VÁRZEA DA ROÇA:

[VÁRZEA DA ROÇA][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REGIÃO:

[REGIÃO][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA POLÍTICA:

[POLÍTICA][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO ESPORTE

[ESPORTE][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO MEIO AMBIENTE:

[MEIO AMBIENTE][stack]