POLÍTICA / GILMAR MENDES MANDA SOLTAR ANTHONY GAROTINHO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu há pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho; na decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu há pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".

O ministro do TSE afirma, ainda, que "o decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência".

Por: brasil247
“Quando vocês tiverem dúvidas quanto a que posição tomar diante de qualquer situação, atentem… Se a Rede Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor!”
top ads

Nenhum comentário:

Obrigado pelo seu comentário. A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria e não troca de ofensas entre leitores. Comentários anônimos e com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site Val Bahia News.

SEJAM BEM VINDOS! TRABALHAMOS COM APOIO DE:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE VÁRZEA DA ROÇA

[VÁRZEA DA ROÇA][grids]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REGIÃO

[REGIÃO][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA POLÍTICA

[POLÍTICA][grids]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO ESPORTE

[ESPORTE][stack]

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

[DESTAQUE][btop]