FIQUE SABENDO! / Advogado pede que TSE barre candidatura de Bolsonaro

Na ação, advogado justifica que presidenciável do PSL é réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Um advogado da cidade de Mangaratiba (RJ) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o registro de candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência.

O processo foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura de Bolsonaro.

Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.

O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos ao Planato e cita dispositivo da Constituição Federal, que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Em uma das duas ações penais no STF, o candidato à presidência é réu por injúria e apologia ao crime. Em uma delas, ele foi processado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, após Bolsonaro dizer que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.

O TSE prevê que podem apresentar ações para impugnação de registros de candidatura qualquer cidadão, além de candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público.

Por: bahia.ba
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