JACOBINA / Ex-prefeito de Jacobina é condenado por irregularidade em licitação de transporte escolar

O juiz Maurício Alvares Barra, da 1º Vara da Fazenda Pública, em Jacobina, centro-norte da Bahia, condenou o ex-prefeito do município, Dr. Rui (MDB), por irregularidades em licitação para transporte escolar, em seu primeiro mandato, ocorrido no ano de 2005. O julgamento ocorreu no dia 1º de março, mas as informações foram publicadas no Diário da Justiça do Estado nesta quinta-feira (14). O processo acontece após Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Divulgação
O magistrado entendeu que houve “contratação direta e sem licitação, reconhecendo-se a nulidade contratual, valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença para constatar a diferença entre os valores pagos e o valor de mercado à época, devidamente corrigido monetariamente”.

Na decisão, o juiz relata que o MP alegou que o Município “contratou diretamente com pessoas seguintes, algumas delas por mais de uma vez, pagando-lhes, ao todo, R$ 771.151,00”.

A defesa justificou que as contratações se mostraram imprescindíveis e encontraram amparo legal na Lei de Licitações, a qual prevê dispensa licitatória em casos de emergência ou calamidade pública. “As contratações promovidas em março de 2005, mediante dispensa de licitação, tiveram por escopo assegurar que a prestação de serviços essenciais fosse mantida”, afirmou.

O juiz concordou que de fato era “imprescindível garantir o direito dos estudantes ao transporte escolar”, mas ressaltou que houve “negligência” por parte da prefeitura que teve três meses para realizar a licitação.

Ninguém pode se valer de sua própria torpeza, criar a situação emergencial para posteriormente invocá-la com pretexto de dispensar procedimento licitatório, o que percebo com clareza solar no caso concreto em que o gestor optou pela inércia em realizar a licitação tempestivamente para proceder com contratações diretas, garantindo a posterior justificativa se questionado fosse”, rebate.

O magistrado descreve que a defesa do ex-gestor municipal também argumentou que não teve tempo hábil para deflagrar o procedimento licitatório “porque encontrou inúmeras dificuldades nos primeiros meses do seu primeiro ano de gestão”. Entretanto, o juiz esclarece que o ex-prefeito “não trouxe nada nos autos que comprovasse tais alegações vazias e que não justificam sua inércia, a meu ver, deliberada, para fins de suplantar situação emergencial para posterior justificativa de contratações avulsas com terceiros e sem o regular procedimento licitatório”.

O julgamento ocorreu em primeira instância, por isso, a decisão cabe recurso.

Por: bnews
Este espaço não tem, e nunca teve, fins lucrativos. As eventuais propagandas são veiculadas gratuitamente, isso quando acho que merecem divulgação. Diferente do que muitos pensam, não ganho e nunca ganhei nada por acessos e/ou outras formas, com exceção da Várzea Net, pois eles me fornecem a internet, e as vezes, bem eventualmente, recebo algumas pequenas doações. Faço esse trabalho com amor, e venho tentando, de alguma forma, desfazer o que a maioria da imprensa porca e parcial, da região, vem fazendo. Não acredito que uma imprensa que se diz imparcial fique ganhando de prefeituras e/ou de qualquer político para expor seus trabalhos ou até divulgar banners dos mesmos nesses sites e blogs ditos imparciais. Damos boas vindas e agradecemos a todos pela visita. Este site é dedicado a todos os Varzeanos que estão em outras cidades e estados do Brasil, e que sentem saudades de tudo de Bom que tem neste lugar (Várzea da Roça/BA). Fiquem a vontade para acompanhar ao máximo as notícias e informações aqui divulgadas. Aproveitem para ouvir a Rádio Ouricuri.
top ads

Nenhum comentário:

Obrigado pelo seu comentário. A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria e não troca de ofensas entre leitores. Comentários anônimos e com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site Val Bahia News.

top ads

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE VÁRZEA DA ROÇA:

[VÁRZEA DA ROÇA][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REGIÃO:

[REGIÃO][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA POLÍTICA:

[POLÍTICA][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO ESPORTE

[ESPORTE][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO MEIO AMBIENTE:

[MEIO AMBIENTE][stack]