POLÍTICA / Prefeito de Caldeirão Grande terá que devolver quase meio milhão de reais ao erário

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da prefeitura de Caldeirão Grande relativas ao ano de 2017. O exercício financeiro é de responsabilidade do prefeito Cândido Pereira da Guirra.
A decisão do tribunal foi expedida na sessão desta quinta-feira (14). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3,5 mil pelas irregularidades identificadas nas contas e, por três votos a um, imputou uma outra multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal, infração que, por maioria de votos, foi incluída entre as causas da rejeição.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$492.375,68, com recursos pessoais do gestor, referente a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$491.674,94) e o pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 700,74). O prefeito ainda deve restituir à conta específica do Fundef a quantia de R$1.450.000,00, agora com recursos municipais, em razão da transferência indevida da conta bancária de recurso proveniente de precatórios.

De acordo com o parecer, a documentação apresentada pelo gestor não foi suficiente para comprovar a existência de recursos para cobertura dos créditos abertos com suporte em superavit financeiro na fonte 95, fato que, por si só, segundo o relator,compromete o mérito das contas impondo a sua rejeição. Além disso, a despesa total com pessoal representou, no terceiro quadrimestre, 67,21% da receita corrente líquida do município, extrapolando assim o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, no entanto, por ser o primeiro ano de mandato – ao contrário de três outros conselheiros -, não levou em consideração o fato para recomendar a desaprovação das contas.

O município apresentou no exercício de 2017 uma receita arrecadada no montante de R$31.528.859,86 e promoveu despesas de R$39.499.541,07, o que resultou em déficit orçamentário da ordem de R$7.970.681,21. Também ficou evidenciado a inexistência de saldo para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal das contas públicas. O gestor foi advertido a adotar providência para reverter a situação, sob pena de ter as contas rejeitadas no último ano do seu mandato pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou a existência de irregularidades na formalização de alguns contratos, a contratação de pessoal sem a realização de concurso público e a classificação irregular de despesas

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Caldeirão Grande, com a imputação de penalidades ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Por: bnews
Este espaço não tem, e nunca teve, fins lucrativos. As eventuais propagandas são veiculadas gratuitamente, isso quando acho que merecem divulgação. Diferente do que muitos pensam, não ganho e nunca ganhei nada por acessos e/ou outras formas, com exceção da Várzea Net, pois eles me fornecem a internet, e as vezes, bem eventualmente, recebo algumas pequenas doações. Faço esse trabalho com amor, e venho tentando, de alguma forma, desfazer o que a maioria da imprensa porca e parcial, da região, vem fazendo. Não acredito que uma imprensa que se diz imparcial fique ganhando de prefeituras e/ou de qualquer político para expor seus trabalhos ou até divulgar banners dos mesmos nesses sites e blogs ditos imparciais. Damos boas vindas e agradecemos a todos pela visita. Este site é dedicado a todos os Varzeanos que estão em outras cidades e estados do Brasil, e que sentem saudades de tudo de Bom que tem neste lugar (Várzea da Roça/BA). Fiquem a vontade para acompanhar ao máximo as notícias e informações aqui divulgadas. Aproveitem para ouvir a Rádio Ouricuri.
top ads

Nenhum comentário:

Obrigado pelo seu comentário. A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria e não troca de ofensas entre leitores. Comentários anônimos e com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site Val Bahia News.

top ads

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE VÁRZEA DA ROÇA:

[VÁRZEA DA ROÇA][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REGIÃO:

[REGIÃO][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA POLÍTICA:

[POLÍTICA][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO ESPORTE

[ESPORTE][stack]

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO MEIO AMBIENTE:

[MEIO AMBIENTE][stack]